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Somente descrições em nível superior Crime contra a autoridade ou disciplina militar
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Apelação n. 34/1920
Apelação n. 34/1920
Autos Findos n. 258-A/1965
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Recurso Criminal n. 4.601/1971
Recurso Criminal n. 4.601/1971
Recurso Criminal n. 5.079/1976
Recurso Criminal n. 5.079/1976
Recurso Criminal n. 5.289/1979
Recurso Criminal n. 5.289/1979
Recurso Criminal n. 5.290/1979
Recurso Criminal n. 5.290/1979
Recurso Criminal n. 5.496-8/1981
Recurso Criminal n. 5.496-8/1981
Recurso Extraordinário n. 89/1974
Recurso Extraordinário n. 89/1974