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- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 4 results
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- Escola do Estado Maior do Exército, 2 results
- Durval Martins Lobato, 2 results
- Esaú Floresta Rodrigues, 2 results
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- 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
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- Justiça Militar em tempo de guerra, 4 results
- Orgão especial, competência., 4 results
- Habeas Corpus, julgamento, desconhecimento, 4 results
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- Juízo incompetente., 4 results
- Garantia constitucional, suspensão, 4 results
- Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único, 4 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 4 results
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