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- Supremo Tribunal Militar, 2 results
- 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB), 1 results
- Conselho Especial de Justiça Militar junto ao Destacamento do Exército de Leste, 1 results
- 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 1 results
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- 1ª Companhia de Administração, 1 results
- Cleantho Homem de Siqueira, 1 results
- Francisco Carlos Ferreira, 1 results
- Antonio Lemos, 1 results
- 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria [FEB], 1 results
- João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, 1 results
- Nereu Ramos, 1 results
- Sebastião Pereira da Silva, 1 results
- Ricardo Pereira Calmon, 1 results
- Aristides de Mattos, 1 results
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- Crime Militar, 3 results
- Direito Penal Militar, 3 results
- Crime em serviço, 3 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 3 results
- Segunda instância, condenação, 2 results
- Condenação, 2 results
- Código Penal para a Armada (1891), 2 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 2 results
- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results