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- Lesão Corporal, 10 resultados
- Código Penal Militar, 10 resultados
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 9 resultados
- Art. 96 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 62, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 59 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59, 1 resultados