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- Fernando Cesar Costa Gonçalves Loiola, 1 resultados
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- Código Penal Militar, 3 resultados
- Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 260 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Disparo acidental de arma de fogo, 1 resultados
- Disparo de arma, 1 resultados