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- Justiça Militar em tempo de guerra, 4 resultados
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- Condenação, 4 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 4 resultados
- Estado de guerra, 4 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 4 resultados
- Reformatio in pejus, 2 resultados
- Primeira instância, condenação, 2 resultados
- Segunda Instância, alteração da sentença, 2 resultados
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