Supremo Tribunal Militar Justiça Militar em tempo de guerra
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Inquérito Policial Militar n. 17/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 17/1945/FEB

Ação Penal n. 3.344/1933

Ação Penal n. 3.344/1933

Habeas Corpus n. 6.840/1933

Habeas Corpus n. 6.840/1933

Apelação n. 109/1945/FEB

Apelação n. 109/1945/FEB

Apelação n. 112/1945/FEB

Apelação n. 112/1945/FEB

Apelação n. 115/1945/FEB

Apelação n. 115/1945/FEB

Apelação n. 6/1944/FEB

Apelação n. 6/1944/FEB

Apelação n. 118/1945/FEB

Apelação n. 118/1945/FEB

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Inquérito Policial Militar n. 13/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 13/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 51/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 51/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 88/1945/FEB

Apelação n. 88/1945/FEB

Apelação n. 87/1945/FEB

Apelação n. 87/1945/FEB

Apelação n. 85/1945/FEB

Apelação n. 85/1945/FEB

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 28/1945/FEB

Apelação n. 28/1945/FEB

Apelação n. 26/1945/FEB

Apelação n. 26/1945/FEB

Apelação n. 22/1945/FEB

Apelação n. 22/1945/FEB

Apelação n. 16/1945/FEB

Apelação n. 16/1945/FEB

Apelação n. 55/1945/FEB

Apelação n. 55/1945/FEB

Apelação n. 32/1945/FEB

Apelação n. 32/1945/FEB

Apelação n. 48/1945/FEB

Apelação n. 48/1945/FEB

Apelação n. 91/1945/FEB

Apelação n. 91/1945/FEB

Apelação n. 94/1945/FEB

Apelação n. 94/1945/FEB

Apelação n. 60/1945/FEB

Apelação n. 60/1945/FEB

Apelação n. 63/1945/FEB

Apelação n. 63/1945/FEB

Apelação n. 64/1945/FEB

Apelação n. 64/1945/FEB

Apelação n. 97/1945/FEB

Apelação n. 97/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 70/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 70/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 57/1945/FEB

Apelação n. 57/1945/FEB

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo n. 17/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 17/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 25/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 25/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 54/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 54/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 103/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 103/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 97/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 97/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 5/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 5/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 14/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 14/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 16/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 16/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 7/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 7/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 54/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 54/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 80/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 80/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 93/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 93/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 32/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 32/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 59/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 59/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 90/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 90/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 67/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 67/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 116/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 116/1945/FEB (2AUD1DIE)

Autos de Prisão em Flagrante n. 2/1945/FEB (2AUD1DIE)

Autos de Prisão em Flagrante n. 2/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 163/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 163/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 97/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 97/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 100/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 100/1945/FEB (1AUD1DIE)

Pareceres da Procuradoria-Geral junto ao CSJM-FEB

Pareceres da Procuradoria-Geral junto ao CSJM-FEB

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 88/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 88/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 4/1944/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 4/1944/FEB (1AUD1DIE)

Habeas Corpus n. 6.440/1932

Habeas Corpus n. 6.440/1932

A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos E...

A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Habeas Corpus n. 6.664/1933

Habeas Corpus n. 6.664/1933

Habeas Corpus n. 7.350/1935

Habeas Corpus n. 7.350/1935

Habeas Corpus n. 7.382/1935

Habeas Corpus n. 7.382/1935

Habeas Corpus n. 7.200/1934

Habeas Corpus n. 7.200/1934

Ação Penal n. 3.262/1933

Ação Penal n. 3.262/1933

Ação Penal n. 3.261/1933

Ação Penal n. 3.261/1933

Recurso Criminal n. 8/1933

Recurso Criminal n. 8/1933

Recurso Criminal n. 13/1935

Recurso Criminal n. 13/1935

Apelação n. 108/1945/FEB

Apelação n. 108/1945/FEB

Apelação n. 117/1945/FEB

Apelação n. 117/1945/FEB

Apelação n. 114/1945/FEB

Apelação n. 114/1945/FEB

Apelação n. 111/1945/FEB

Apelação n. 111/1945/FEB

Apelação n. 72/1945/FEB

Apelação n. 72/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

Apelação n. 56/1945/FEB

Apelação n. 56/1945/FEB

Apelação n. 90/1945/FEB

Apelação n. 90/1945/FEB

Apelação n. 83/1945/FEB

Apelação n. 83/1945/FEB

Apelação n. 78/1945/FEB

Apelação n. 78/1945/FEB

Apelação n. 82/1945/FEB

Apelação n. 82/1945/FEB

Processo n. 123/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 123/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Inquérito Policial Militar n. 22/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 22/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Apelação n. 4.837/1937

Apelação n. 4.837/1937

Apelação n. 49/1945/FEB

Apelação n. 49/1945/FEB

Apelação n. 19/1945/FEB

Apelação n. 19/1945/FEB

Apelação n. 18/1945/FEB

Apelação n. 18/1945/FEB

Apelação n. 15/1945/FEB

Apelação n. 15/1945/FEB

Apelação n. 27/1945/FEB

Apelação n. 27/1945/FEB

Apelação n. 53/1945/FEB

Apelação n. 53/1945/FEB

Apelação n. 30/1945/FEB

Apelação n. 30/1945/FEB
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