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- Art. 308 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
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- Código Penal Militar, 2 resultados
- Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Art. 70 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Violação de sigilo funcional, 1 resultados
- Art. 155 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Tráfico de drogas, 1 resultados
- Art. 326 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados