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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 6 resultados
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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 6 resultados
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- Art. 69 do Código Penal Militar (1969), 6 resultados
- Código Penal Militar, 6 resultados
- Código Penal Militar (1969), 5 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 3 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 3 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Assalto a Banco, 2 resultados
- Art. 123 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 2 resultados
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados