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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 4 results
- Antônio Alves Fernandes, 1 results
- Moacyr Pereira da Rocha, 1 results
- João Luiz de Souza, 1 results
- Silvino de Souza, 1 results
- Flavio Luçan de Oliveira*, 1 results
- Yaco de Bleasby Fernandes*, 1 results
- Valdemar Arcêncio Valente Carters, 1 results
- Luiz Alexandre de Oliveira, 1 results
- Hermógenes Brenha Ribeiro Filho, 1 results
- All
- Apropriação indébita, 4 results
- Indulto*, 4 results
- Execução de sentença, 4 results
- Alvará Judicial, 4 results
- Extinção da Punibilidade, 4 results
- Código Penal Militar, 4 results
- Art. 203 do Código Penal Militar (1944), 3 results
- Código Penal Militar (1944), 3 results
- Alvará Judicial, 3 results
- Art. 57 do Código Penal Militar (1944), 1 results