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- 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado*, 1 resultados
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- Art. 79 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Art. 311 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
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- Art. 317 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
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- Art. 249, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Falsificação de documento, 1 resultados
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