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- Pedro de Melo Carvalho*, 1 resultados
- Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC), 1 resultados
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- Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59, 2 resultados
- Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
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- Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 178, 1 resultados
- Código Penal Militar de 1891, 1 resultados
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- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados