Limite seus resultados por:
- Todos
- Luiz Armando Dariano*, 1 resultados
- Roberto de Souza Parentoni, 1 resultados
- Francisco de Assis Serrano Neves, 1 resultados
- Luiz Augusto Fraga Navarro De Brito, 1 resultados
- Humberto Guedes Fialho, 1 resultados
- Mario Gomes dos Santos Filho*, 1 resultados
- Marino Freire Dantas, 1 resultados
- Quartel General Regional da 6ª Região Militar, 1 resultados
- Osório Cardoso Vilas Boas, 1 resultados
- Luiz Henrique Dias Tavares, 1 resultados
- Todos
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 1, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 1 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 1 resultados
- Partido Comunista Brasileiro, 1 resultados
- Inquérito Policial Militar, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 21, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 39, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 89, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados