Tribunal de Segurança Nacional Lei de Segurança Nacional
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Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 5.203/1937

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Apelação n. 5.053/1937

Apelação n. 5.053/1937

Apelação n. 5.004/1937

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Apelação n. 4.900/1937

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Apelação n. 4.899/1937

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Revisão Criminal n. 64/1939

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Revisão Criminal n. 48/1939

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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

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Habeas Corpus n. 28.181/1942

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Apelação n. 5.215/1938

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Apelação n. 5.152/1937

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Processo n. 3/1936

Processo n. 3/1936