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- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES), 1 results
- Leonel de Moura Brizola, 1 results
- Waldemyr Rabello Moreira, 1 results
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- Heitor Vicente Gevaerd de Faria, 1 results
- Estoecel Ribeiro Santana, 1 results
- Luiz Nunes, 1 results
- José Lauro Moreira, 1 results
- Clermont Vieira Izaguirre, 1 results
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- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Código Penal Militar (1944), 2 results
- Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN), 2 results
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- Revolução (1964), 1 results
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- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33, 1 results