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- Oldemar de Castro Tavares, 1 resultados
- José Duarte dos Santos, 1 resultados
- Luiz Gonzaga da Silva, 1 resultados
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- Amilca Bertholino Filho, 1 resultados
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- Direito Penal Militar, 15 resultados
- Crime em serviço, 15 resultados
- Execução de sentença, 15 resultados
- Abandono de posto (crime em serviço), 15 resultados
- Código Penal Militar, 14 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 14 resultados
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 10 resultados
- Código Penal Militar (1944), 10 resultados
- Art. 195 do Código Penal Militar (1969), 3 resultados