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- Marcelo Costa Carvalhaes, 1 results
- Eleonora Castanheira e Salles, 1 results
- Joaquim Simeão de Faria Filho, 1 results
- Waltamir de Almeida Lima*, 1 results
- Alzir Carvalhaes Fraga, 1 results
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 1 results
- Olympio Pereira da Silva Junior*, 1 results
- Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*, 1 results
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- Lesão corporal culposa (DPM), 1 results
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 results
- Crime Militar, 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Decreto nº 90.570, de 27 de novembro de 1984, 1 results
- Indulto*, 1 results
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Execução de sentença, 1 results
- Extinção da Punibilidade, 1 results
- Código Penal Militar, 1 results