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- Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*, 1 resultados
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- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 2 resultados
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- Justiça Militar em tempo de guerra, 3 resultados
- Reformatio in pejus, 3 resultados
- Segunda Instância, alteração da sentença, 3 resultados
- Segunda instância, condenação, 3 resultados
- Homicídio culposo (DPM), 2 resultados
- Primeira instância, absolvição., 2 resultados
- Condenação, 2 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 2 resultados
- Estado de guerra, 2 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados