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- Movimentos revolucionários e de protesto, 10 resultados
- Intentona Comunista, 10 resultados
- Crime contra a ordem política e social, 8 resultados
- Revisão criminal, deferimento, 7 resultados
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- Propaganda, crime político., 3 resultados
- Constituição Federal (1934), alteração, tentativa., 2 resultados
- Propaganda, ilegalidade., 2 resultados
- Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados