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- Silvestre Péricles de Góes Monteiro*, 2 results
- Conselho Especial de Justiça Militar junto ao Destacamento do Exército de Leste, 2 results
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 results
- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 2 results
- 1ª Companhia de Administração, 1 results
- Reynaldo Cajado de Oliveira, 1 results
- Avelino de Morais, 1 results
- José Tavares Romero, 1 results
- Sebastião de Assis, 1 results
- Mario de Berredo Leal*, 1 results
- All
- Justiça Militar em tempo de guerra, 2 results
- Segunda instância, sentença, confirmação, 2 results
- Legítima defesa, 2 results
- Primeira instância, absolvição., 2 results
- Absolvição, 2 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 2 results
- Estado de guerra, 2 results
- animus injuriandi, 1 results
- crime militar contra civil, 1 results
- Apelação criminal, desprovimento., 1 results