Superior Tribunal Militar Absolvição
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Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 407/1947
Apelação n. 41264/1976
Apelação n. 41264/1976

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Apelação n. 42.328/1979

Apelação n. 42.328/1979

Revisão Criminal n. 425/1947

Revisão Criminal n. 425/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 584/1951
Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

Apelação n. 37.490/1969

Apelação n. 37.490/1969

Apelação n. 38.198/1970

Apelação n. 38.198/1970

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.413/1971

Apelação n. 38.413/1971

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)