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- Ofensa moral contra autoridade, 1 results
- Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 4, 1 results
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36, 1 results
- Subversão, 1 results
- Execução de sentença, 1 results
- Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN), 1 results
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN), 1 results
- Propaganda subversiva, 1 results
- Lei de Segurança Nacional, 1 results
- Reorganização de Partido Político Dissolvido, 1 results