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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 resultados
- Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, 1 resultados
- Secretaria de Segurança Pública do Ceará, 1 resultados
- Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*, 1 resultados
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
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- Ramyse Selvas Braga, 1 resultados
- Ederval Araújo Xavier, 1 resultados
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- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Propaganda subversiva, 2 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Suspensão de direitos políticos, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 37, 1 resultados
- Partido Comunista Brasileiro, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49, 1 resultados