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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 3 resultados
- Luiz Armando Dariano*, 1 resultados
- Edmundo França de Oliveira*, 1 resultados
- José Carlos Torres Hardman, 1 resultados
- Júlio Cesar Hasché, 1 resultados
- Maria Aparecida Fernandes da Silva, 1 resultados
- Nei Soares de Oliveira, 1 resultados
- José Manes Leitão, 1 resultados
- Carlos Saldanha Legendre, 1 resultados
- Alceu Alves dos Santos*, 1 resultados
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- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 3 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 3 resultados
- Extinção da Punibilidade, 3 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 3 resultados
- Código Penal Militar, 3 resultados
- Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Assalto a Banco, 2 resultados
- Art. 69 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Art. 41 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados