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- Augusto Cesar de Moura Palha Junior, 1 resultados
- Pedro Augusto de Moura Palha, 1 resultados
- Raimundo Nonato Moreira, 1 resultados
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- Francisco Cardoso de Vasconcelos*, 1 resultados
- Helmo de Azevedo Sussekind*, 1 resultados
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- Direito Penal Militar, 3 resultados
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- Extinção da Punibilidade, 3 resultados
- Incitamento, 3 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Arma de fogo, 1 resultados
- Indulto Natalino*, 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados