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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 resultados
- Wanderley Caixe, 1 resultados
- Nelson da Silva Machado Guimarães*, 1 resultados
- José Paulo Paiva*, 1 resultados
- Jorge Achutti Mottecy, 1 resultados
- 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*, 1 resultados
- 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*, 1 resultados
- Todos
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN), 2 resultados
- Livramento condicional, 2 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 2 resultados
- Art. 53 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Incitamento, 1 resultados