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- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25, 4 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 4 resultados
- Subversão, 3 resultados
- Livramento condicional, 3 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 3 resultados
- Art. 53 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional, 1 resultados
- Movimento de Libertação Popular (MOLIPO), 1 resultados
- Art. 157 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14, 1 resultados