Limite seus resultados por:
- Todos
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 627, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 1 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 1 resultados
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Alvará Judicial, 1 resultados
- Livramento condicional, 1 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 1 resultados
- Revolta dos Sargentos (1963), 1 resultados