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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 resultados
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- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES), 1 resultados
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- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Alvará Judicial, 2 resultados
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- Insubordinação, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59, 1 resultados