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- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES), 2 resultados
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- José Diogo de Siqueira Filho, 1 resultados
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- Geroncio Emidio da Silva, 1 resultados
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- José Zeferino da Silva, 1 resultados
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- Execução de sentença, 7 resultados
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- Alvará Judicial, 7 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 7 resultados
- Código Penal Militar, 4 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados
- Insubordinação, 2 resultados