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- Carlos Saldanha Legendre, 1 resultados
- Alceu Alves dos Santos*, 1 resultados
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- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 2 resultados
- Art. 41 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 108 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Assalto a Banco, 1 resultados
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- Livramento condicional, 1 resultados