Limite seus resultados por:
- Todos
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Guerra Mundial, 1 resultados
- Guerra (evento histórico), 1 resultados
- Inimputabilidade penal, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 4.937, de 9 de novembro de 1942, art. 2º, 1 resultados
- Civil, deserção., 1 resultados
- Estado de guerra, 1 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados