Narrow your results by:
- All
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 3 results
- Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC), 3 results
- Salvador Rangel de Borborema*, 2 results
- Francisco Cardoso de Vasconcelos*, 2 results
- Francisco Bernardo da Silva, 1 results
- Sousange Sousa, 1 results
- José Ribamar de Souza, 1 results
- Waldir Fausto da Silva Costa, 1 results
- José Lancry, 1 results
- Juracy Reis Costa *, 1 results
- All
- Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962, 3 results
- Indulto*, 3 results
- Código Penal Militar (1944), 3 results
- Extinção da Punibilidade, 3 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Direito Penal Militar, 1 results
- Crime contra a pessoa, 1 results
- Furto, 1 results
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Art. 152 do Código Penal Militar (1944), 1 results