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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 3 resultados
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- Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC), 2 resultados
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- José Linhares Simões, 1 resultados
- Milton Lobato, 1 resultados
- José da Vera Cruz Duarte, 1 resultados
- Hermógenes Brenha Ribeiro Filho, 1 resultados
- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES), 1 resultados
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- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Apropriação indébita, 3 resultados
- Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Código Penal Militar, 3 resultados
- Furto, 2 resultados
- Indulto*, 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 59 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961, 1 resultados