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- Manoel Miranda Morales, 2 resultados
- Donairo de Quadra Dias, 2 resultados
- Dorvalino Tonin*, 2 resultados
- Teócrito Rodrigues de Miranda, 2 resultados
- Joaquim Ferreira, 1 resultados
- Izaldino Guedes de Oliveira, 1 resultados
- Euzebio de Moraes Bittencourt, 1 resultados
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- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 7 resultados
- Furto, 7 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 7 resultados
- Código Penal Militar (1944), 7 resultados
- Código Penal Militar, 7 resultados
- Subtração de coisa alheia, 4 resultados
- Execução de sentença, 4 resultados
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- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Revogação, 1 resultados