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- Renato da Cunha Ribeiro, 1 resultados
- Teócrito Rodrigues de Miranda, 1 resultados
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- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Subversão, 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Livramento condicional, 2 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 2 resultados
- Assalto a Banco, 1 resultados
- Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados