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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 results
- Livino do Espírito Santo, 1 results
- José Rubens Sales Bastos, 1 results
- Oscar do Prado Queiroz, 1 results
- Juarez Ancilon Ayres de Alencar*, 1 results
- José Garcia de Freitas Júnior*, 1 results
- Paulo da Costa Reis *, 1 results
- José Paulo Paiva*, 1 results
- 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*, 1 results
- 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*, 1 results
- All
- Art. 89 do Código Penal Militar (1969), 2 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43, 2 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 results
- Lei de Segurança Nacional, 2 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Código Penal Militar (1969), 2 results
- Art. 43 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Subversão, 1 results
- Livramento condicional, 1 results
- Reorganização de Partido Político Dissolvido, 1 results