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- Teócrito Rodrigues de Miranda, 4 resultados
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- Assalto a Banco, 46 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 46 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 46 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 40 resultados
- Código Penal Militar, 10 resultados
- Código Penal Militar (1969), 10 resultados
- Execução de sentença, 8 resultados
- Subversão, 6 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28, 5 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados