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- Ação Libertadora Nacional (ALN), 5 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28, 5 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 5 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 5 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 4 resultados
- Execução de sentença, 3 resultados
- Latrocínio, 2 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46, 2 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23, 2 resultados
- Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51, 1 resultados
