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- Lucio José da Fonseca, 1 resultados
- João Firmino da Costa, 1 resultados
- Adão da Roa Domingues, 1 resultados
- Tales Pereira, 1 resultados
- Nilton da Silva, 1 resultados
- Josildo Araujo Leandro, 1 resultados
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- Direito Penal Militar, 5 resultados
- Recusa de obediência, 5 resultados
- Art. 163 do Código Penal Militar (1969), 5 resultados
- Extinção da Punibilidade, 4 resultados
- Código Penal Militar, 4 resultados
- Insubordinação, 4 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados
- Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Indulto*, 2 resultados
- Art. 69 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados