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- Egídio Reinaldo Bispo Filho, 1 resultados
- João Nunes das Neves*, 1 resultados
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- Art. 123 do Código Penal Militar (1969), 4 resultados
- Extinção da Punibilidade, 4 resultados
- Código Penal Militar, 4 resultados
- Código Penal Militar (1969), 4 resultados
- Furto, 2 resultados
- Art. 69 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 46 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Decreto n. 82.589, de 6 de novembro de 1978, 1 resultados
- Falecimento, 1 resultados
- Subtração de coisa alheia, 1 resultados