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- Larry José Ribeiro Alves*, 2 results
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 results
- Roberto Souto Rodrigues, 1 results
- Telmo Candiota da Rosa*, 1 results
- Orlando Oberst Brasil, 1 results
- Luiz Humberto Agle*, 1 results
- Alzir Carvalhaes Fraga, 1 results
- Arnaldo Silva Ferreira Lima, 1 results
- Victor Zuhlke Falson*, 1 results
- Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*, 1 results
- All
- Decreto n. 82.589, de 6 de novembro de 1978, 2 results
- Sursis, 2 results
- Extinção da Punibilidade, 2 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Código Penal Militar (1969), 2 results
- Genocídio, 1 results
- Apropriação indébita, 1 results
- Art. 250 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Art. 249, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Art. 248, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 results