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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 8 resultados
- 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 resultados
- 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*, 2 resultados
- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*, 1 resultados
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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 8 resultados
- 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 resultados
- Oscar do Prado Queiroz, 2 resultados
- José Garcia de Freitas Júnior*, 2 resultados
- Antônio Alves Fernandes, 1 resultados
- Jacy Guimarães Pinheiro*, 1 resultados
- Gilson ribeiro Gonçalves, 1 resultados
- Abel Sabino de Souza, 1 resultados
- Helson Silva, 1 resultados
- Eldo Mota, 1 resultados
- Todos
- Art. 89 do Código Penal Militar (1969), 8 resultados
- Código Penal Militar, 8 resultados
- Código Penal Militar (1969), 8 resultados
- Livramento condicional, 5 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 4 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 3 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43, 2 resultados
- Art. 43 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Art. 311 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados