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- Raphael Carneiro Maia*, 1 resultados
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- 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*, 1 resultados
- 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*, 1 resultados
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- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
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- Código Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Arrebatamento de preso ou internado, 1 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados
- Art. 172 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados