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- Carlos Alberto Gonsalves, 1 resultados
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- Subtração de coisa alheia, 6 resultados
- Código Penal Militar, 6 resultados
- Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969), 6 resultados
- Código Penal Militar (1969), 6 resultados
- Execução de sentença, 3 resultados
- Art. 70 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados
- Art. 80 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados