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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 3 resultados
- Nelson da Silva Machado Guimarães*, 2 resultados
- 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*, 2 resultados
- Gregório Mendonça, 1 resultados
- Marcia Ramos de Souza, 1 resultados
- Henrique Vailati Filho, 1 resultados
- Iracema Mendes Garcia, 1 resultados
- José Carlos Vieira de Paula, 1 resultados
- Darcy de Araújo Rebello, 1 resultados
- José Augusto Bandeirante Gonsalves, 1 resultados
- Todos
- Unificação de penas, 3 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 3 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 3 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 3 resultados
- Assalto a Banco, 2 resultados
- Art. 79 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Reajuste de pena, 1 resultados
- Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157, 1 resultados
- Código Penal Brasileiro, 1 resultados