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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 5 results
- Yaco de Bleasby Fernandes*, 2 results
- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES), 2 results
- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 results
- Antônio Alves Fernandes, 1 results
- Moacyr Pereira da Rocha, 1 results
- João Luiz de Souza, 1 results
- José de Avelino da Silva, 1 results
- Adelson Damasceno Santos, 1 results
- Silvino de Souza, 1 results
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- Apropriação indébita, 5 results
- Art. 203 do Código Penal Militar (1944), 5 results
- Código Penal Militar (1944), 5 results
- Execução de sentença, 5 results
- Alvará Judicial, 5 results
- Alvará Judicial, 5 results
- Código Penal Militar, 5 results
- Indulto*, 3 results
- Extinção da Punibilidade, 3 results
- Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 results