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- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES), 1 resultados
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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 1 resultados
- Cardoso de Castro, Ministro Mario Augusto*, 1 resultados
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- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Art. 211, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 14 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Art. 136 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 157 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
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