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Processo Crime contra a autoridade ou disciplina militar
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Agravo de Instrumento n.08/1969
Agravo de Instrumento n.08/1969
Execução de Sentença n. 2/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução de Sentença n. 2/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Agravo de Instrumento n.13/1970
Agravo de Instrumento n.13/1970
Apelação n. 36/1935
Apelação n. 36/1935