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- 1º Regimento de Infantaria [FEB], 1 results
- Silvestre Péricles de Góes Monteiro*, 1 results
- Theobaldo José Jorge*, 1 results
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- 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
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- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 1 results
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- Homicídio simples em tempo de guerra, 1 results
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- Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único, 1 results